TERMOS DE USO E CONTRATO DE LICENÇA DE MARCA

 HIDRALEX COSMÉTICOS

Válido mediante aceite digital no momento do cadastro

Este documento estabelece os Termos de Uso e o Contrato de Licença de Marca entre o LICENCIANTE, proprietário da marca Hidralex Cosméticos, e o USUÁRIO, que se cadastra na plataforma com a finalidade de revender e divulgar o produto cosmético Hidralex Creme.

Ao clicar em "Concordo com os Termos de Uso", o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e aceita integralmente todos os termos abaixo, reconhecendo que o aceite digital possui plena validade jurídica, nos termos da Lei 14.063/2020, Marco Civil da Internet e Código Civil.

1. DO OBJETO

1.1 O presente Termo tem por objeto a concessão de licença de uso da marca Hidralex Cosméticos para fins de revenda, divulgação e comercialização do produto cosmético original associado à marca.

1.2 A licença é limitada, não exclusiva (salvo acordo específico), pessoal e intransferível.

2. DO ACEITE DIGITAL E VALIDADE JURÍDICA

2.1 O aceite digital destes Termos no ato do cadastro possui o mesmo valor legal de uma assinatura física.
2.2 O USUÁRIO concorda que a manifestação de vontade eletrônica é suficiente para formalizar o contrato de royalties e licença de marca.

3. DOS ROYALTIES E PAGAMENTO

3.1 Pela utilização da marca Hidralex Cosméticos, o USUÁRIO pagará ao LICENCIANTE royalties mensais no valor fixo de R$ 18,00 (Dezoito reais).

3.2 O pagamento deve ocorrer todo mês, a partir do dia do seu cadastro, por PIX, ou  outro meio disponibilizado na plataforma.

3.3 A falta de pagamento por período superior a 1 (um) dia do pagamento mensal  resultará em:

• Inativação do acesso à plataforma;
• Impossibilidade de pedido de saque e novas indicações;
• Impossibilidade de revenda do produto até regularização.

3.4 A inadimplência após um mês e quinze dias, levará à exclusão do cadastro e licença, de forma  definitiva e automática; porém, sem qualquer tipo de prejuízo financeiro ao licenciado.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1 Utilizar a marca Hidralex Cosméticos apenas para fins de revenda e indicações.
4.2 Manter a boa reputação da marca em todas as suas comunicações e vendas.
4.3 Não alterar identidade visual, logotipo, embalagens, nomes ou elementos da marca.
4.4 Não realizar propaganda enganosa, promessas falsas ou qualquer atitude que afete negativamente a marca.

5. OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE

5.1 Garantir que é o legítimo proprietário da marca Hidralex Cosméticos.
5.2 Disponibilizar autorização formal para uso da marca durante a vigência da licença.
5.3 Informar ao USUÁRIO qualquer mudança relevante relacionada à marca ou aos produtos.

6. PROTEÇÃO DA MARCA HIDRALEX COSMÉTICOS

6.1 A marca Hidralex Cosméticos, logotipo, identidade visual, embalagens e demais elementos são propriedade exclusiva do LICENCIANTE, protegidos pela legislação de Propriedade Industrial.

6.2 É proibido ao USUÁRIO, sem autorização expressa:

• criar variações da marca;
• registrar domínios, perfis, páginas ou redes sociais utilizando o nome Hidralex Cosméticos;
• modificar elementos visuais da marca;
• associar a marca a produtos ou serviços não autorizados.

6.3 Qualquer indício de uso indevido deverá ser imediatamente comunicado ao LICENCIANTE.

7. PENALIDADES

7.1 O uso indevido da marca ou violação destes Termos sujeita o USUÁRIO às seguintes penalidades:

a) Advertência Formal

Para correção voluntária dentro do prazo estabelecido.

b) Multa Contratual

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por infração confirmada, sem prejuízo de outras medidas legais.

c) Suspensão Imediata

Suspensão do acesso à plataforma e da licença de uso da marca.

d) Rescisão Imediata

Cancelamento definitivo da conta e da licença de uso em casos graves, como:

• venda de produtos falsificados;
• adulteração de embalagens;
• uso indevido que prejudique a reputação da marca;
• inadimplência reincidente.

e) Responsabilidade por Danos

Obrigação de indenizar o LICENCIANTE por qualquer prejuízo causado à marca, incluindo danos materiais, morais, de imagem e despesas jurídicas.

8. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO

8.1 Este contrato tem vigência mensal, contados a partir da data de aceite digital.

8.2 A renovação é automática, através do pagamento acordado por aceitação dos termos.

9. RESCISÃO

9.1 O USUÁRIO não precisará solicitar cancelamento da licença, basta apenas não fazer o pagamento mensal e esperar quinze dias para que sua licença seja excluída automaticamente do sistema.

9.2 O LICENCIANTE pode rescindir imediatamente em caso de:

• uso indevido da marca;
• descumprimento das regras de revenda;
• inadimplência superior a 45 dias;
• prática de atos ilícitos envolvendo a marca.

9.3 A rescisão não isenta o USUÁRIO do pagamento dos valores em aberto.

10. FISCALIZAÇÃO

10.1 O LICENCIANTE poderá solicitar, a qualquer momento, materiais que comprovem o uso correto da marca, incluindo prints, links, fotos, comprovantes de compra ou venda.

10.2 O USUÁRIO concorda em colaborar com a fiscalização.

ACEITE FINAL

Ao clicar em “Concordo com os Termos de Uso”, o USUÁRIO declara estar plenamente ciente e de acordo com:

• As regras de uso da marca Hidralex Cosméticos
• O pagamento mensal de royalties
• As penalidades por descumprimento
• A validade jurídica do aceite digital

contato@hidralexcreme.com.br